A FTC (Sigla, em inglês, para Comissão Federal de Comércio dos EUA) acusou nesta segunda-feira (14) a Meta de criar um monopólio que sufocou a concorrência ao comprar startups, dando início a um julgamento histórico que pode desmantelar o império de redes sociais que transformou a forma como o mundo se conecta online.
Em um tribunal lotado no Tribunal Distrital dos EUA do Distrito de Columbia, a FTC abriu seu primeiro julgamento antitruste sob a administração Trump argumentando que a Meta ilegalmente consolidou um monopólio nas redes sociais ao adquirir o Instagram e o WhatsApp quando eram pequenas startups. Essas ações faziam parte de uma “estratégia de comprar ou enterrar”, disse a FTC.
Em última análise, as aquisições consolidaram o poder da Meta, privando os consumidores de outras opções de redes sociais e eliminando a concorrência, disse o governo.
“Por mais de 100 anos, a política pública americana insistiu que as empresas devem competir se quiserem ter sucesso”, afirmou Daniel Matheson, o principal advogado da FTC no caso, em suas observações iniciais. “A razão pela qual estamos aqui é que a Meta quebrou o acordo”.
“Eles decidiram que a concorrência era muito difícil e seria mais fácil comprar seus rivais do que competir com eles”, argumentou.
Os advogados da Meta negaram as alegações nos argumentos iniciais, contrapondo que a empresa enfrenta muita concorrência do TikTok e de outras plataformas de redes sociais. A FTC aprovou as aquisições do Instagram e WhatsApp há mais de uma década, e seria um precedente perigoso para o mundo dos negócios tentar desfazer as fusões, acrescentaram os advogados.
“Este caso é um saco de teorias da FTC em guerra com os fatos e em guerra com a lei”, disse Mark Hansen, o advogado da empresa e sócio do escritório de advocacia Kellogg, Hansen, Todd, Figel & Frederick. “Os fatos vão provar que as teorias da FTC estão todas erradas”.
O julgamento —Comissão Federal de Comércio vs. Meta Platforms— representa a ameaça mais relevante ao império de negócios de Mark Zuckerberg, cofundador da empresa. Se o governo tiver sucesso, a FTC provavelmente pedirá à Meta que se desfaça do Instagram e WhatsApp, potencialmente mudando a forma como o Vale do Silício faz negócios e alterando um longo padrão de grandes empresas de tecnologia adquirindo rivais mais jovens.
Ainda assim, especialistas jurídicos alertam que pode ser desafiador para a FTC vencer. Isso porque o governo deve provar algo desconhecido: que a Meta, anteriormente conhecida como Facebook, não teria alcançado o mesmo sucesso sem as aquisições. Também é extremamente raro tentar desfazer fusões aprovadas anos atrás, dizem especialistas jurídicos.
“Uma das coisas mais difíceis para as leis antitruste lidarem é quando líderes da indústria compram pequenos concorrentes potenciais”, disse Gene Kimmelman, ex-funcionário sênior do Departamento de Justiça da administração Obama. A Meta, acrescentou, “comprou muitas coisas que ou não deram certo ou foram integradas. Como o Instagram e o WhatsApp são diferentes?”
Os esforços continuam uma busca bipartidária de anos para conter o vasto poder que um punhado de empresas de tecnologia tem sobre o comércio, a troca de ideias, entretenimento e discurso político. Apesar das tentativas dos executivos de tecnologia de cortejar o presidente Donald Trump, seus nomeados antitruste sinalizaram que continuarão no curso.
O caso da FTC contra a Meta é o terceiro grande processo antitruste de tecnologia a ir a julgamento nos últimos dois anos. No ano passado, o DOJ (Sigla, em inglês, para Departamento de Justiça dos Estados Unidos) venceu seu caso antitruste contra o Google por monopolizar a busca na internet. Um juiz federal está prestes a ouvir argumentos sobre remédios, incluindo uma possível separação, na próxima semana. O DOJ também concluiu um julgamento separado contra o Google por monopolizar a tecnologia de anúncios, que ainda está sendo decidido por um juiz federal.
O Departamento de Justiça também processou a Apple, e a FTC processou a Amazon, acusando as empresas de violações antitruste. Esses julgamentos devem começar no próximo ano.
O caso contra a Meta pode afetar seus 3,5 bilhões de usuários, que em média acessam o Facebook, Instagram ou WhatsApp várias vezes ao dia para notícias, compras e mensagens. O Instagram e o WhatsApp atraíram mais usuários nos últimos anos, à medida que o Facebook, o aplicativo principal da Meta, parou de crescer.
O presidente da FTC, Andrew Ferguson, estava no tribunal para ouvir a declaração de abertura do governo. A diretora jurídica da Meta, Jennifer Newstead, e Joel Kaplan, seu diretor de assuntos globais, também compareceram. Alex Schultz, diretor de marketing da Meta, sentou-se à mesa do advogado e servirá como executivo da empresa no julgamento.
Presidindo o caso está o juiz James Boasberg, 62 anos, o juiz sênior no tribunal federal. Ele já está no centro das atenções nacionais por rejeitar o esforço da administração Trump de usar um poderoso estatuto de tempos de guerra para deportar sumariamente migrantes venezuelanos que considerava serem membros de uma gangue de rua violenta.
Boasberg disse que nunca foi usuário dos aplicativos da Meta, mas estava familiarizado com o Facebook Live, que foi destaque em julgamentos criminais. Ele fez anotações enquanto Matheson explicava as definições do governo de redes sociais e a metodologia para determinar que a Meta era um monopólio. Ele estava igualmente focado na refutação da Meta dessas definições.
A FTC argumentou que Zuckerberg disse em 2006 que o Facebook era usado para conectar “amigos reais”. A FTC também afirmou que a Meta tem tido um monopólio em redes sociais desde 2011 e que o Snapchat estava entre as únicas plataformas comparáveis ao Facebook e Instagram.
A Meta rejeitou a definição da FTC de redes sociais, dizendo que enfrenta concorrência do TikTok, LinkedIn, YouTube e outras plataformas. Hansen disse que competia com aplicativos de mensagens para compartilhar conteúdo entre amigos e familiares.
Ele disse que mais da metade de todo o engajamento no Facebook e Instagram é com vídeos, o que coloca a Meta diretamente em competição com o TikTok, o aplicativo de vídeos curtos de rápido crescimento. Quando o TikTok foi momentaneamente fechado em janeiro, a Meta viu um aumento no uso do Facebook, Instagram e YouTube, o que mostra que a empresa tem muita concorrência.
“A Meta não tem monopólio”, disse Hansen.
Durante o que se projeta ser um julgamento de oito semanas, o governo e a Meta devem contar versões concorrentes da história de crescimento de 20 anos da empresa.
O argumento da FTC se baseia na Seção 2 da Lei Sherman Antitruste de 1890, que proíbe uma empresa de manter um monopólio por meio de práticas anticompetitivas.
A FTC acusou o Facebook, como a empresa era anteriormente conhecida, de ter dificuldades para construir um aplicativo móvel e temer que o Instagram rapidamente o superasse em popularidade. A empresa pagou em excesso quando comprou o Instagram em 2012 por US$ 1 bilhão (R$ 5,9 bilhões), argumentou a FTC.
Em 2014, à medida que o WhatsApp crescia, a Meta ofereceu comprar a empresa por US$ 19 bilhões (R$ 111,2 bilhões) —também muito acima de seu valor de mercado, disse o governo.
A FTC planeja destacar um rastro de documentos de emails entre executivos da Meta, juntamente com outras evidências, para argumentar que a empresa comprou as startups porque eram ameaças.
Em suas observações iniciais, Matheson mencionou documentos, incluindo o que descreveu como um email “arma fumegante” de fevereiro de 2012 de Zuckerberg, no qual o CEO discutiu a ascensão do Instagram e a importância de “neutralizar um concorrente potencial”. Em outro email de novembro de 2012 para a ex-diretora de operações, Sheryl Sandberg, Zuckerberg escreveu: “O Messenger não está vencendo o WhatsApp, o Instagram estava crescendo muito mais rápido do que nós, então tivemos que comprá-los por US$ 1 bilhão.”
O advogado da FTC disse que a Meta comprou o WhatsApp para impedir que fosse adquirido por concorrentes como o Google, que estavam tentando usar um serviço de mensagens para lançar uma rede social concorrente. A aquisição do WhatsApp pela Meta foi destinada a construir um “fosso” em torno do monopólio da empresa em redes sociais, disse Matheson.
O governo deve chamar testemunhas da Meta, bem como concorrentes, capitalistas de risco, economistas e executivos da indústria de mídia. Esperava-se que Zuckerberg fosse chamado como a primeira testemunha já na segunda-feira. A FTC disse que Sandberg e Kevin Systrom, cofundador do Instagram, testemunhariam esta semana.