A transformação digital, baseada em desenvolvimento, integração e regulação de IA e cibersegurança é, hoje, uma das principais alavancas para impulsionar a competitividade global, a inclusão social e o crescimento econômico sustentável. O Brasil, com suas características únicas, pode se posicionar como um protagonista estratégico nesse movimento.
Porém precisamos achar uma fórmula para mitigar riscos e aproveitar os nossos enormes ativos. Em 2024, o Brasil foi alvo de 356 bilhões de tentativas de ciberataque, e a inteligência artificial está sendo adotada no âmbito de uma transformação digital que não consegue lidar devidamente com a enorme quantidade de riscos existentes, nem aproveitar as oportunidades.
O país possui vantagens comparativas enormes. Existem setores econômicos com alta aplicabilidade tecnológica, como saúde, educação, agronegócio, mineração e energia, que podem se beneficiar da IA e análise de dados em tempo real para aumentar produtividade e reduzir desperdícios.
As infraestruturas de comunicações são as mais robustas da região, com redes que podem ser ampliadas para reduzir desigualdades e fortalecer o acesso digital. Nossa população diversa, jovem e numerosa forma massa crítica ideal para o desenvolvimento e validação de soluções digitais em larga escala.
Nossa matriz energética predominantemente renovável atrai investimentos com viés ESG e pode ser a base de uma transformação digital ambientalmente sustentável. E, em meio ao caos global, a América Latina se tornou uma das áreas mais estáveis geopoliticamente.
Por outro lado, o Brasil é um dos países mais afetados por crimes e incidentes cibernéticos no mundo, o enforcement da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é letárgico, e o país não conta com uma política para economia de dados e muito menos com uma estratégia efetiva para tecnologias disruptivas como IA.
Isso acontece pela literal ausência de uma nova Estratégia Brasileira de IA (EBIA), documento que geralmente antecede um plano para que este seja implementado de maneira coerente. O Marco Regulatório de IA teve avanço, mas continua sem uma direção clara no Congresso. Enquanto a revisão da EBIA, anunciada em 2024 pelo governo, parece estar em estado de hibernação, entender qual PL de IA está avançando no Congresso, e como, se tornou objeto de apostas entre especialistas.
O Brasil precisa definir um rumo para sua transformação digital, não somente porque é essencial para nortear o desenvolvimento nacional, mas, também, porque sem essa clareza, será complexo desempenhar o papel de liderança internacional que nos oferecem a presidência do Brics no primeiro semestre de 2025 e do Mercosul no segundo.
Acerca de dados e dados pessoais, urge uma política clara para criar ecossistemas integrados onde os agentes interagem de acordo com políticas e regras claras, além de uma visão sobre como gerar valor nas atividades de tratamento informacional, desde que sejam realizados de forma lícita.
Para cibersegurança, urge a adoção de um Marco Regulatório claro, flexível e eficiente, capaz de alinhar as normas nacionais às melhores práticas internacionais, bem como uma Agência Nacional de Cibersegurança para coordenar ações com integração entre diferentes órgãos governamentais, setor privado e especialistas.
Fora isso, é preciso refletirmos sobre incentivos econômicos e fiscais para empresas com boas práticas de governança ou que desenvolvam soluções inovadoras envolvendo IA, dados e cibersegurança. Precisamos premiar a excelência com redução tributária, acesso a crédito facilitado e prioridade em licitações públicas.
O Brasil tem, sim, os recursos, a criatividade e o capital humano necessários para uma transformação digital que seja um exemplo mundial. Com vontade política, coordenação e marcos legais equilibrados, podemos demonstrar como tecnologia, direito e democracia podem caminhar juntos.
A hora de agir é agora. O futuro não espera.